Organograma
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS
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DG
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuiçõesCom a finalidade de dar suporte às atividades-fim do Poder Legislativo e ao exercício das atribuições legais e regimentais da Presidência e demais membros da Mesa Diretora, atuam o Departamento de Processo Legislativo (Deprole), que é submetido à Diretoria Geral (DG), bem como as diretorias de Segurança, Cerimonial (DC), Comunicação Social e a Escola do Legislativo (EL), que assessoram a Mesa.
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DIRETORIA GERALAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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DIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO FINANCEIRAAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVOAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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ADMIN
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MD
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GP
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CHEFIA DE GABINETEResponsável
EUDE DUARTE LUCASAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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PLEN
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COORDENADORIA DE PLENARIOAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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OUVI
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OUVIDORIAResponsávelLIGIANE LUCAS MOURAAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 99804-8190EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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SL
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SECRETARIA LEGISLATIVAResponsávelANTONIA JUCILENE VIEIRA DE SOUZAAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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CONTG
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CONTROLADORIA GERALAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuiçõesA Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Jucás. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Jucás, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000). Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.
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Diretoria Geral - DG
Responsável
EUDE DUARTE LUCAS
Telefone
(88) 3517-1221
Endereço
RUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTRO
Atribuições
Entre as atribuições da Diretoria Geral estão a coordenação das atividades e o controle da atuação dos órgãos a ela subordinados, excetuadas as atividades específicas relacionadas ao processo legislativo; o controle superior da execução orçamentária, da gestão financeira e patrimonial; e o controle superior da formulação da política de recursos humanos.
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Atendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuiçõesCom a finalidade de dar suporte às atividades-fim do Poder Legislativo e ao exercício das atribuições legais e regimentais da Presidência e demais membros da Mesa Diretora, atuam o Departamento de Processo Legislativo (Deprole), que é submetido à Diretoria Geral (DG), bem como as diretorias de Segurança, Cerimonial (DC), Comunicação Social e a Escola do Legislativo (EL), que assessoram a Mesa.DIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuiçõesDIRETORIA GERAL
Atendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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Departamento Legislativo - DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Atendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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Administrativo - ADMIN
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MESA DIRETORA - MD
Responsável
EUDE DUARTE LUCAS
Telefone
(88) 3517-1221
Endereço
RUA JOSE FACUNDO LEITE, S/N-CENTRO
Atribuições
Compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições:
I- Adotar as providências necessárias à regularidade absoluta dos trabalhos
legislativos e administrativos;
II- Propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo
municipal;
III- Promulgar emendas à Lei Orgânica do Município;
IV- Apresentar projetos de lei, dispondo sobre abertura de gastos
suplementares ou especiais;
V- Representar ao Poder Executivo sobre necessidades de ordem interna;
VI- Contratar pessoal, na forma da lei, para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público;
VII- Elaborar e encaminhar ao Poder Executivo, até a data estabelecida na Lei
Orgânica do Município, após aprovada pelo plenário, a proposta
orçamentária da Câmara, a ser incluída na do Município.
VIII- Propor projetos de leis e resoluções, que fixem e atualizem subsídios de
agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente
da Câmara e Vereadores;
IX- Apresentar projetos de decretos legislativos e resoluções, concedendo
licença para Prefeito e Vereadores a viagem para fora do Estado, num
período superior a 15 (quinze) dias;
X- Apresentar relatório resumido orçamentário bimestral e relatório de gestão
fiscal quadrimestral, conforme a Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade
Fiscal;
XI- Declarar perda de mandato de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, após
decisão da maioria absoluta do plenário, de acordo com disposto da lei
Orgânica do Município;
XII- Deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias;
XIII- Receber ou recusar proposições, sem observância regimental;
XIV- Deliberar sessões solenes fora da sede da Câmara;
XV- Dirigir todos os serviços durante as sessões legislativas e nos seus recessos
e tomar as providências necessárias e regularidade dos trabalhos
legislativos;
XVI- Emitir parecer sobre a elaboração do Regimento Interno ou modificações;
XVII- Conferir aos seus membros atribuições de encargos referentes aos serviços
legislativos e administrativos da Casa;
XVIII- Adotar as providências cabíveis, por solicitação do interessado para adefesa
judicial ou extra de Vereadores contra ameaça ou a prática do ato atentatório
ao livre exercício e das prerrogativas constitucionais do mandato
parlamentar (assegurada a inviolabilidade);
XIX- Elaborar, ouvindo os presidentes das Comissões Permanentes os projetos de Regimento Interno, das comissões, aprovado pelo Plenário, parte integrante
deste Regimento;
XX- Declarar a perda de mandato de Vereador, na forma deste Regimento;
XXI- Aplicar a penalidade escrita a Vereador ou a perda temporária do exercício do mandato, quando ferir a ética e decoro parlamentar, o Presidente encaminha ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
XXII- Adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante o Município;
XXIII-Requisitar reforço policial para manter a ordem no Plenário.
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Gabinete da Presidência - GP
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CHEFIA DE GABINETE
Responsável
EUDE DUARTE LUCASAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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Plenário - PLEN
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COORDENADORIA DE PLENARIO
Atendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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Ouvidoria - OUVI
Responsável
LIGIANE LUCAS MOURA
Telefone
(88) 99804-8190
Endereço
RUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTRO
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OUVIDORIA
ResponsávelLIGIANE LUCAS MOURAAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 99804-8190EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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Secretaria Legislativa - SL
Responsável
ANTONIA JUCILENE VIEIRA DE SOUZA
Endereço
RUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTRO
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SECRETARIA LEGISLATIVA
ResponsávelANTONIA JUCILENE VIEIRA DE SOUZAAtendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuições
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Controladoria Geral - CONTG
Responsável
EUDE DUARTE LUCAS
Telefone
(88) 3517-1221
Endereço
RUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTRO
Atribuições
A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Jucás. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Jucás, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000).
Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.
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CONTROLADORIA GERAL
Atendimento08:00 Ás 17:00Telefone(88) 3517-1221EndereçoRUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N- CENTROAtribuiçõesA Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Jucás. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Jucás, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000). Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.
Legenda
| Sigla | Nome |
|---|---|
| DG | Diretoria Geral |
| DL | Departamento Legislativo |
| ADMIN | Administrativo |
| MD | MESA DIRETORA |
| GP | Gabinete da Presidência |
| PLEN | Plenário |
| OUVI | Ouvidoria |
| SL | Secretaria Legislativa |
| CONTG | Controladoria Geral |
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