Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jucás

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 192/2017
13/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, …

Municipal

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N° 191/2017
13/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E …

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N° 190/2017
13/03/2017
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM NO AMBITO …

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N° 189/2017
13/03/2017
Lei
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS …

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N° 188/2017
13/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SEMANAL DO MUNICÍPIO …

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N° 187/2017
06/03/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE …

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N° 186/2017
06/03/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES …

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N° 185/2017
06/03/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES …

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N° 66/2013
08/02/2013
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÓES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

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N° 65/2013
08/02/2013
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …

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N° 64/2013
03/01/2013
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPI0. EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO …

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N° 63/2013
03/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DEFINE …

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N° 1/2012
24/05/2012
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REUNIDAS NO SÍTIO SANTO …

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N° 58/2011
29/09/2011
Lei
AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS, A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ …

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N° 56/2011
19/05/2011
Lei
ALTERA O VALOR DO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO CONFERIDO AO OCUPANTE DO CARGO …

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N° 53/2011
19/05/2011
Lei
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE JUCÁS-CE E DÁ OUTRAS …

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N° 52/2011
19/05/2011
Lei
ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ …

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N° 51 A/2011
17/03/2011
Lei
REVOGA A LEI Nº 186/01, DE 04 DE MAIO DE 2001 QUE …

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N° 51/2011
17/03/2011
Lei
CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DESTE MUNICÍPIO E …

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N° 43/2010
02/12/2010
Lei
INSTITUI NORMAS DE DIMENSÕES ÀS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E …

Municipal

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