Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 252/2019
06/05/2019 |
Lei
DECLARA A BARRAGEM CREBILON LIMA VERDE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL |
Municipal |
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N° 251/2019
17/04/2019 |
Lei
DENOMINAÇÃO DO CENTRO EPORTIVO RENAN KAIQUE CHAVES LEITE, LOCALIZADO NO ENTORNO DO … |
Municipal |
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N° 249/2019
21/03/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS … |
Municipal |
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N° 248/2019
21/03/2019 |
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES … |
Municipal |
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N° 246/2019
22/02/2019 |
Lei
INSTITUI O NOVO PISO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA … |
Municipal |
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N° 245/2019
15/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORA E DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL … |
Municipal |
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N° 244/2019
15/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 243/2019
15/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEMUTRAN E DA JARI … |
Municipal |
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N° 242/2019
14/01/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS QUALIFICAÇÃO |
Municipal |
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N° 204/2017
29/08/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA (COMUNIDADE … |
Municipal |
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N° 203/2017
04/08/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 202/2017
05/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, … |
Municipal |
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N° 201/2017
02/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 200/2017
22/05/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE … |
Municipal |
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N° 198/2017
07/04/2017 |
Lei
Institui no âmbito do Município de Jucás a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS … |
Municipal |
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N° 197/2017
07/04/2017 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO … |
Municipal |
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N° 196/2017
17/03/2017 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 195/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, … |
Municipal |
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N° 194/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º do art. 1º, DA LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 193/2017
13/03/2017 |
Lei
DENOMINAÇÃO OFICIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCAS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA … |
Municipal |
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