Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jucás

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 315/2021
20/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUCÁS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, …

Municipal

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N° 314/2021
20/08/2021
Lei
RECEBER DOAÇÃO IMOVEL PARTICULAR

Municipal

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N° 313/2021
20/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO JUCAENSE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NAS …

Municipal

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N° 312/2021
20/08/2021
Lei
REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2013, REALOCANDO …

Municipal

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N° 311/2021
28/06/2021
Lei
INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS …

Municipal

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N° 310/2021
21/06/2021
Lei
ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 198/2017

Municipal

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N° 309/2021
21/06/2021
Lei
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ARIS20210705_12193817

Municipal

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N° 308/2021
21/06/2021
Lei
INCLUSÃO DO SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Municipal

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N° 307/2021
21/06/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 306/2021
07/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESTÁ SE FROMANDO ENTRE AS …

Municipal

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N° 305/2021
07/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO CANAFISTULA

Municipal

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N° 304/2021
07/06/2021
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 303/2021
07/05/2021
Lei
AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA …

Municipal

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N° 302/2021
07/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 301/2021
16/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO MONTENEGRO

Municipal

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N° 300/2021
16/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 299/2021
16/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA …

Municipal

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N° 298/2021
08/04/2021
Lei
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ …

Municipal

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N° 297/2021
29/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE …

Municipal

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N° 296/2021
29/03/2021
Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2013, DE 03 DE JANEIRO …

Municipal

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