Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15/1993
24/09/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ … |
Municipal |
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N° 13/1993
08/09/1993 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA UNIDADE EDUCACIONAL JUCAENSE- UNEJ. |
Municipal |
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N° 12/1993
31/08/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 10/1993
02/07/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALAR E FUNERAL DO VEREADOR … |
Municipal |
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N° 9/1993
01/07/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 8/1993
01/07/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 7/1993
30/06/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DO PROVISÓRIO DE PESSOAL E … |
Municipal |
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N° 6/1993
18/06/1993 |
Lei
CONCEDE APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 5/1993
05/05/1993 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE BASE DE POÇO GRANDE, MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 4/1993
30/04/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 3/1993
09/02/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO … |
Municipal |
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N° 2/1993
09/02/1993 |
Lei
INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS … |
Municipal |
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N° 1/1993
09/02/1993 |
Lei
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DE ADIANTAMENTO E DÁ … |
Municipal |
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N° 63/1992
30/12/1992 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM … |
Municipal |
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N° 62/1992
30/12/1992 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 3/1992
29/04/1992 |
Lei
FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA … |
Municipal |
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N° 56/1991
18/10/1991 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 55/1991
24/05/1991 |
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JUCÁS, E … |
Municipal |
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N° 54/1991
03/05/1991 |
Lei
DÁ NOME A UMA RUA, NESTA CIDADE. |
Municipal |
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N° 52/1990
27/12/1990 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, E DÁ … |
Municipal |
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